1 -[...].
d)[...];
e)[...];
f)[...].
m)[...];
n)A modalidade do critério de adjudicação, bem como, se necessário, o modelo ou a grelha de avaliação das propostas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 74.º, respetivamente;
o)[...];
p)[...];
q)A possibilidade de adoção de um ajuste direto, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º ou na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º, quando for o caso;
r)[...].
s)[...];
t)[...];
u)[...].
2 -[...].
3 -[...].
g)[...].
4 -[...].
5 -A parte iii do presente Código contém o regime substantivo aplicável à execução, modificação e extinção dos contratos administrativos, nos termos do artigo 280.º
a)[...];
b)[...];
c)As entidades adjudicantes não exercem no mercado livre 20 % ou mais das atividades abrangidas pelo contrato de cooperação.
6 -[...].
h)A valorização de processos, produtos ou materiais inovadores;
i)A contribuição para a promoção da inovação ou de emprego científico ou qualificado;
j)A promoção de atividades culturais e a dinamização de património cultural;
k)A valorização da contratação coletiva;
l)O combate ao trabalho precário.
7 -A fixação do valor do contrato deve ser fundamentada com base em critérios objetivos, utilizando, como referência preferencial, os custos médios unitários de prestações do mesmo tipo adjudicadas em anteriores procedimentos promovidos pela entidade adjudicante.
8 -[...].
9 -[...].
10 -(Revogado.)
11 -Para efeito do disposto nos n.os 3 e 5, consideram-se aspetos submetidos à concorrência aqueles que correspondam a fatores ou subfatores que densificam o critério de adjudicação, e aspetos não submetidos à concorrência todos os demais.
12 -A inclusão no caderno de encargos das condições elencadas no n.º 6 pode contemplar, nomeadamente, a fixação de quantidades mínimas de fornecimento de bens ou de prestação de serviços destinadas à promoção desses objetivos.