A locação diz-se «arrendamento» quando versa sobre coisa imóvel, «aluguer» quando incide sobre coisa móvel.
Artigo 1023.º — Arrendamento e aluguer
Vigente desde: 14/08/2012
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Versão 1
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A locação diz-se «arrendamento» quando versa sobre coisa imóvel, «aluguer» quando incide sobre coisa móvel.
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