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Artigo 1052.ºExceções

Vigente desde: 14/08/2012
a)Se for celebrado pelo usufrutuário e a propriedade se consolidar na sua mão;
b)Se o usufrutuário alienar o seu direito ou renunciar a ele, pois nestes casos o contrato só caduca pelo termo normal do usufruto;
c)Se for celebrado pelo cônjuge administrador.

Histórico de Alterações

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Vigente desde: 14/08/2012