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Artigo 1086.ºCumulações

Vigente desde: 14/08/2012
1 -A resolução é cumulável com a denúncia ou com a oposição à renovação, podendo prosseguir a discussão a ela atinente mesmo depois da cessação do contrato, com a finalidade de apurar as consequências que ao caso caibam.
2 -A resolução é igualmente cumulável com a responsabilidade civil.

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Vigente desde: 14/08/2012