a)Execução dos programas e planos territoriais;
b)Reabilitação e regeneração de áreas territoriais rústicas e urbanas;
c)Reestruturação de prédios rústicos e urbanos;
d)Preservação e valorização do património natural, cultural e paisagístico.
e)Prevenção e redução de riscos coletivos.
f)Promoção de habitação pública ou a custos controlados.