a)Número e ano do assento de nascimento e conservatória onde foi lavrado;
b)Filiação;
c)Impressão digital;
d)Endereço postal;
e)Estado civil e, se casado, nome do cônjuge;
f)Perda da nacionalidade;
g)Data do óbito.
Artigo 22.º — Dados recolhidos
Vigente desde: 18/05/1999
Histórico de Alterações
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