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Histórico de versões

  1. Versão original

    Artigo 37Faltas por doença prolongada(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 30/05/2017

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  2. Versão original

    Artigo 37Faltas por doença prolongada

    Versão 1 · em vigor desde 20/06/2014

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.