1 -Pelo contrato de gestão de uma carteira individualizada de instrumentos financeiros, o intermediário financeiro obriga-se:
a)A realizar todos os atos tendentes à valorização da carteira;
b)A exercer os direitos inerentes aos instrumentos financeiros que integram a carteira.
2 -O disposto no presente título aplica-se à gestão de instrumentos financeiros, ainda que a carteira integre bens de outra natureza.