1 -Os valores mobiliários escriturais constituem-se por registo em contas individualizadas abertas junto das entidades registadoras.
2 -O primeiro registo é efetuado com base nos elementos relevantes do registo de emissão comunicados pelo emitente.
3 -Se a entidade registadora tiver aberto contas de subscrição, o registo efetua-se por conversão dessas contas em contas de registo individualizado.