Artigo 30.º

Os programas referidos na alínea g) do n.º 1 do artigo 18.º devem fornecer informação atualizada e correta, nomeadamente sobre as seguintes matérias:

a) Autorizações de utilização terapêutica;

b) Consequências da dopagem ao nível da ética e da saúde;

c) Direitos e responsabilidades dos praticantes desportivos e do pessoal de apoio, no âmbito da luta contra a dopagem;

d) Procedimentos de controlo de dopagem;

e) Direitos e responsabilidades dos praticantes desportivos e do pessoal de apoio no âmbito da luta contra a dopagem.

f) Substâncias e métodos que integram a lista de substâncias e métodos proibidos;

g) Suplementos nutricionais;

h) Violações de normas antidopagem e respetivas sanções.