1 -O acesso ao curso de formação inicial de examinador de condução depende do preenchimento dos seguintes requisitos:
a)Idade mínima de 23 anos;
b)Ensino secundário ou equivalente ou superior;
c)Titularidade de carta de condução definitiva da categoria B há, pelo menos, três anos;
d)Idoneidade, nos termos do artigo 4.º;
e)Atestado médico e certificado de avaliação psicológica, nos termos exigidos para os condutores do grupo 2.
2 -Os requisitos previstos nas alíneas c) a e) do número anterior são de verificação permanente no exercício da profissão de examinador.