a)Respeito pela graduação profissional e eliminação de ultrapassagens;
b)Vinculação de docentes contratados mais célere e sistemática;
c)Inclusão dos horários incompletos para efeitos de mobilidade interna;
d)Alteração dos intervalos horários.
Artigo 3.º — Valorização da carreira docente
Vigente desde: 24/07/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Vigente desde: 24/07/2021
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 626/2022 - 1.ª Série(10/11/2022)