A presente lei introduz a sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida), alterada pelas Leis n.os 59/2007, de 4 de setembro, 17/2016, de 20 de junho, 25/2016, de 22 de agosto, 58/2017, de 25 de julho, e 49/2018, de 14 de agosto.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 08/07/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Vigente desde: 08/07/2019