Artigo 2.º
Ordens Honoríficas Portuguesas
Redação registada como em vigor em 29/06/2021.
Esta é a versão consolidada em vigor.
As Ordens Honoríficas Portuguesas são as seguintes:
a) Antigas Ordens Militares:
Da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito;
De Cristo;
De Avis;
De Sant'Iago da Espada;
b) Ordens Nacionais:
Do Infante D. Henrique;
Da Liberdade;
De Camões;
c) Ordens de Mérito Civil:
Do Mérito;
Da Instrução Pública;
Do Mérito Empresarial.