a)Grande-Colar;
b)Grã-Cruz;
c)Grande-Oficial;
d)Comendador;
e)Oficial;
f)Cavaleiro ou Dama.
Artigo 30.º-B — Graus
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Histórico de Alterações
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Versão 1
Vigente desde: 30/06/2021
Decreto-Lei n.º 55/2021 - 1.ª Série(29/06/2021)