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Artigo 8.ºFinalidade específica

Vigente desde: 02/03/2011
a)Méritos excepcionalmente distintos no exercício das funções dos cargos supremos dos órgãos de soberania ou no comando de tropas em campanha;
b)Feitos excepcionais de heroísmo militar ou cívico;
c)Actos e ou serviços excepcionais de abnegação e sacrifício pela Pátria e pela Humanidade.

Histórico de Alterações

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