O Banco publica mensalmente, e nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 59.º, uma sinopse resumida do seu activo e passivo.
Artigo 55.º
AlteradoVersão 2Vigente desde: 10/03/2004
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2
Vigente desde: 10/03/2004
Decreto-Lei n.º 50/2004 - 1.ª Série(10/03/2004)
Alterado
Versão 1
Vigente desde: 31/01/1998
Até: 10/03/2004