É aplicável à avaliação de presença de colónias de Legionella, no contexto da qualidade do ar interior em edifícios abrangidos pelo presente diploma, o disposto na legislação especial que estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários.
Artigo 12.º-A — Avaliação de presença de colónias de Legionella
Vigente desde: 20/08/2018
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