a)Pacto social ou estatutos do proponente e código de acesso à certidão permanente da concorrente ou certidão do registo comercial actualizada;
b)Denominação, tipologia e descrição do serviço de programas a autorizar;
c)Estatuto editorial;
d)Descrição dos meios humanos e técnicos a afectar ao projecto;
e)Documento comprovativo da regularização da situação fiscal do proponente e perante a segurança social ou autorização, nos termos legalmente previstos, para que a ERC proceda à consulta da respectiva situação tributária e contributiva.