1 -O Observatório é composto por dez técnicos especialistas de reconhecido mérito, nacionais e internacionais, com competências no âmbito da proteção civil, prevenção e combate aos incêndios florestais, ciências climáticas, ordenamento florestal e comunicações e análise de risco.
2 -Os membros do Observatório são designados do seguinte modo:
a)Seis peritos designados pelo Presidente da Assembleia da República ouvidos os Grupos Parlamentares;
b)Dois peritos indicados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e outros dois indicados pelo Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos Portugueses, designados pelo Presidente da Assembleia da República, sendo Presidente um destes quatro.
3 -O Observatório tem a sua vigência limitada ao período de um ano, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação.