1 -As medidas de conservação e reabilitação das zonas húmidas compreendem, nomeadamente:
a)A garantia do equilíbrio hidrodinâmico e a qualidade das águas de superfície e subterrâneas;
b)A preservação das espécies aquáticas e ribeirinhas protegidas e os respectivos habitats;
c)A ordenação da ocupação das zonas periféricas e a salvaguarda dos locais de especial interesse ecoturístico e paisagístico;
d)A definição dos usos permitidos e as condições a respeitar pelas actividades económicas implantadas em torno das zonas húmidas;
e)A renaturalização e recuperação ambiental das zonas húmidas e das zonas envolventes.
2 -A declaração e a delimitação das zonas húmidas com especial interesse para a conservação da natureza e da biodiversidade são objecto de legislação específica.