a)Verificando-se o seu termo;
b)Em caso de impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar o seu trabalho;
c)Com a reforma ou aposentação do trabalhador, por velhice ou invalidez.
Artigo 251.º — Causas de caducidade
RevogadoVigente desde: 01/08/2014
Histórico de Alterações
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Versão 1
Vigente desde: 01/08/2014