1 -O mediador pode, a todo o tempo, pedir escusa de um processo para o qual tenha sido nomeado, em caso de grave e temporária impossibilidade de exercício de funções ou da verificação subsequente de qualquer situação de impedimento ou incompatibilidade previstas na presente lei.
2 -O pedido de escusa é apreciado pelo IAPMEI, I. P.
3 -O mediador substituído deve prestar toda a colaboração necessária que seja solicitada pelos mediadores que o substituam.