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Artigo 115.ºRevogação de isenções

Vigente desde: 30/12/2011
São revogadas as isenções concedidas ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Código do IRC, na redacção anterior, a entidades anexas de instituições particulares de solidariedade social.

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Vigente desde: 30/12/2011