Artigo 15.º

1 - Os presidentes das mesas de voto enviam à comissão eleitoral da respectiva área as actas de apuramento dos resultados eleitorais, rubricadas por todos os elementos que constituíram as mesas de voto.

2 - O apuramento dos resultados da eleição em cada círculo cabe a uma assembleia de apuramento geral, com a seguinte composição:

a) Um presidente, que é o embaixador de Portugal no país em que se insere cada círculo ou, tratando-se de um grupo de postos consulares, o embaixador de Portugal no país onde haja maior número de eleitores;

b) O titular de um posto consular com jurisdição sobre o respetivo círculo, ou quem desempenhe as suas funções;

c) Dois elementos, sendo preferencialmente um jurista e uma pessoa com adequada formação matemática;

d) Um secretário;

e) Dois presidentes das mesas de voto dos círculos sorteados, sempre que existam mais de duas mesas de voto.

3 - Os elementos previstos nas alíneas b), c) e d) do número anterior são designados pelo presidente da assembleia de apuramento geral.