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Artigo 53.ºAlteração à lista i anexa ao Código do IVA

Vigente desde: 31/12/2007
1 -4.1 - Leite em natureza, concentrado, esterilizado, evaporado, pasteurizado, ultrapasteurizado, condensado, fermentado, em blocos, em pó ou granulado e natas.
2 -13 - Espectáculos, provas e manifestações desportivas, prática de actividades físicas e desportivas e outros divertimentos públicos. Exceptuam-se:
a)...
b)...

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Vigente desde: 31/12/2007