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Artigo 55.ºAditamento à lista i anexa ao Código do IVA

Vigente desde: 31/12/2007
1 -4.9 - Bebidas, iogurtes e sobremesas de soja, incluindo tofu.
2 -1-A - Contribuição para o audiovisual cobrada para financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão.

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Vigente desde: 31/12/2007