1 -...
g)...
h)...
i)...
j)...
l)...
2 -...
a)Superior a 0,5 % vol. e inferior ou igual a 1,2 % vol. de álcool adquirido, (euro) 7,98/hl;
b)Superior a 1,2 % vol. de álcool adquirido e inferior ou igual a 7º plato, (euro) 10,0/hl;
c)Superior a 1,2 % vol. de álcool adquirido e superior a 7º plato e inferior ou igual a 11º plato, (euro) 15,98/hl;
d)Superior a 1,2 %vol. de álcool adquirido e superior a 11º plato e inferior ou igual a 13º plato, (euro) 20,0/hl;
e)Superior a 1,2 % vol. de álcool adquirido e superior a 13º plato e inferior ou igual a 15º plato, (euro) 23,99/hl;
f)Superior a 1,2 % vol. de álcool adquirido e superior a 15º plato, (euro) 28,06/hl.
3 -Não há lugar a cobrança do imposto quando o montante liquidado for inferior a (euro) 10.
4 -...
5 -...
6 -Para efeitos do n.º 4, o abandono dos produtos deve ser solicitado ao diretor da alfândega competente, no prazo previsto no n.º 2 do artigo seguinte.
7 -...
8 -...
9 -...
10 -...
11 -...
12 -(Anterior n.º 11.)