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a)...
b)...
c)Medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 3 e 10 de agosto de 2018, nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira;
d)[Anterior alínea c).]
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Artigo 321.º — Alteração à Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro
Vigente desde: 31/12/2018
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