1 -Em 2021, o Governo adota as medidas necessárias ao alargamento da gratuitidade da entrada em todos os museus, palácios e monumentos nacionais sob tutela da administração central, aos domingos e feriados para todos os cidadãos residentes em território nacional.
2 -É garantida a transferência das verbas correspondentes à redução de receita de bilheteira para as entidades previstas no número anterior.