Em 2021, o Governo reforça os sistemas de monitorização da qualidade da água para melhoria dos recursos hídricos, particularmente nos locais que constituam os principais pontos de rejeição de efluentes.
Artigo 313.º — Sistema de monitorização da qualidade da água
Vigente desde: 31/12/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Vigente desde: 31/12/2020