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Artigo 314.ºApoios para o saneamento e tratamento das águas residuais

Vigente desde: 31/12/2020
a)Resolução de problemas urgentes de recolha e transporte de águas residuais, melhoria na recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos e expansão das redes;
b)Construção e reabilitação de estações de tratamento de águas residuais para o tratamento e rejeição de efluentes e melhoria da rede de saneamento.

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Versão 1

Vigente desde: 31/12/2020