O Governo, em articulação com outras entidades, promove ações de sensibilização junto dos produtores, distribuidores, fornecedores, vendedores, prestadores de serviços de restauração e/ou bebidas e do consumidor final para que privilegiem o uso de louça reutilizável em detrimento de descartável.
Artigo 5.º — Ações de sensibilização
Vigente desde: 02/09/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Vigente desde: 02/09/2019