1 -O Gabinete de Relações Públicas e Internacionais é a unidade orgânica especialmente encarregada de apoiar e dinamizar as relações externas da Assembleia da República.
2 -Ao Gabinete de Relações Públicas e Internacionais compete:
a)Promover a divulgação da actividade da Assembleia da República no País e no estrangeiro;
b)Prestar apoio às delegações parlamentares nas organizações internacionais e nas missões oficiais ao estrangeiro;
c)Apoiar os órgãos de comunicação social na sua actividade de informação parlamentar;
d)Planear e colaborar na realização de solenidades, comemorações e visitas à Assembleia da República e assegurar o respectivo protocolo;
e)Assegurar o serviço de recepção.
3 -O Gabinete de Relações Públicas e Internacionais é dirigido por um director de serviços.