Em 2024, em função do resultado dos estudos realizados, o Governo diligencia para a concretização das medidas necessárias e adequadas à proteção do Mosteiro da Batalha face ao impacto da circulação viária no IC2.
Artigo 224.º — Proteção do Mosteiro da Batalha
Vigente desde: 29/12/2023
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Vigente desde: 29/12/2023