Histórico de versões
- Alterado
Artigo 2-C — Carteira profissional europeia para a prestação temporária e ocasional de serviços diferentes dos abrangidos pelo artigo 6.º(versão em vigor)
Versão 2 · em vigor desde 24/05/2021
Lei n.º 31/2021 - 1.ª Série (24/05/2021)
- Versão original
Artigo 2-C — Carteira profissional europeia para a prestação temporária e ocasional de serviços diferentes dos abrangidos pelo artigo 6.º
Versão 1 · em vigor desde 30/05/2017
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.