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Artigo 7.ºColaboração e apoio às associações

RevogadoVigente desde: 30/08/2015
O Estado, especialmente através da Comissão da Condição Feminina, as autarquias locais e as associações de mulheres podem colaborar entre si na promoção e realização de acções que levem as mulheres a tomar consciência das condições de discriminação a que estão sujeitas e a assumir uma intervenção directa para a sua erradicação.

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Versão 1

Vigente desde: 30/08/2015