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Artigo 464.ºComposição das comissões de trabalhadores

RevogadoVigente desde: 17/02/2009
a)Em microempresas e pequenas empresas - 2 membros;
b)Em médias empresas - 3 membros;
c)Em grandes empresas com 201 a 500 trabalhadores - 3 a 5 membros;
d)Em grandes empresas com 501 a 1000 trabalhadores - 5 a 7 membros;
e)Em grandes empresas com mais de 1000 trabalhadores - 7 a 11 membros.

Histórico de Alterações

Revogado

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Vigente desde: 17/02/2009