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Artigo 18.º

Nomeação dos Chefes do Estado-Maior dos ramos

Redação registada como em vigor em 07/07/2009.

Esta redação foi substituída em 02/09/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os Chefes do Estado-Maior dos ramos são nomeados e exonerados pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, a qual deve ser precedida da audição, através do Ministro da Defesa Nacional, do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
  2. 2 -O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas pronuncia-se, nos termos do número anterior, após audição do Conselho Superior do respectivo ramo.
  3. 3 -Sempre que possível deve o Governo iniciar o processo de nomeação dos chefes de estado-maior dos ramos pelo menos um mês antes da vacatura do cargo, por forma a permitir neste momento a substituição imediata do respectivo titular.
  4. 4 -Se o Presidente da República discordar do nome proposto, o Governo apresentar-lhe-á nova proposta.