Artigo 40.º — Sessões

Vigente desde: 19/04/2018

1 -O Tribunal Constitucional funciona em sessões plenárias e por secções.
2 -O Tribunal Constitucional reúne ordinariamente segundo periodicidade a definir no regimento interno e extraordinariamente sempre que o Presidente o convocar, por iniciativa própria ou a requerimento da maioria dos juízes em efetividade de funções.
3 -(Revogado.)

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Em vigor desde 19/04/2018