- 1 -A Entidade é composta por um presidente e dois vogais.
- 2 -Pelo menos um dos membros da Entidade deve ser revisor oficial de contas.
- 3 -Os membros da Entidade são designados por um período de quatro anos, renovável uma vez por igual período, e cessam funções com a tomada de posse do membro designado para ocupar o respetivo lugar.