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Artigo 26.º

Articulação operacional entre as Forças Armadas e as forças e serviços de segurança

Redação registada como em vigor em 02/09/2014.

Esta redação foi substituída em 10/08/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As Forças Armadas e as forças e os serviços de segurança cooperam tendo em vista o cumprimento conjugado das suas missões para os efeitos previstos na alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º
  2. 2 -Para assegurar a cooperação prevista no número anterior, são estabelecidos os procedimentos que garantam a interoperabilidade de equipamentos e sistemas, bem como a utilização de meios.
  3. 3 -Compete ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e ao Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna assegurar entre si a implementação das medidas de coordenação, para os efeitos previstos nos números anteriores, sem prejuízo do disposto na Lei de Segurança Interna.