Saltar para o conteúdo principal

Artigo 3.º

Conceito estratégico militar

Redação registada como em vigor em 07/07/2009.

Esta redação foi substituída em 10/08/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conceito estratégico militar, decorrente do conceito estratégico de defesa nacional aprovado, define as grandes linhas conceptuais de actuação das Forças Armadas e as orientações gerais para a sua preparação, emprego e sustentação.
  2. 2 -O conceito estratégico militar é elaborado pelo Conselho de Chefes de Estado-Maior, aprovado pelo Ministro da Defesa Nacional e confirmado pelo Conselho Superior de Defesa Nacional.