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Artigo 7.º

Estrutura das Forças Armadas

Redação registada como em vigor em 02/09/2014.

Esta redação foi substituída em 10/08/2021. Ver a versão consolidada

1 - A estrutura das Forças Armadas compreende:

a) O Estado-Maior-General das Forças Armadas;

b) Os três ramos das Forças Armadas, Marinha, Exército e Força Aérea;

d) Os órgãos militares de conselho.

2 - Os órgãos militares de comando das Forças Armadas são o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e os Chefes do Estado-Maior da Armada, do Exército e da Força Aérea.