É revogada a Lei n.º 2098, de 29 de julho de 1959.
113707414
Artigo 40.º — Disposição revogatória
Vigente desde: 10/11/2020
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/11/2020
É revogada a Lei n.º 2098, de 29 de julho de 1959.
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