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Lei Orgânica n.º 4/2000
Artigo 168.º
·
Punição da tentativa
Em vigor desde 24/08/2000
A tentativa é sempre punível.
Anterior
Artigo 167.º
· Circunstâncias agravantes
Seguinte
Artigo 169.º
· Pena acessória de suspensão de direitos políticos
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