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Lei Orgânica n.º 6/2014

Artigo 7.ºEstrutura das Forças Armadas

Em vigor desde 01/09/2014
  1. 1 -A estrutura das Forças Armadas compreende:
    1. a)O Estado-Maior-General das Forças Armadas;
    2. b)Os três ramos das Forças Armadas, Marinha, Exército e Força Aérea;
    3. c)Os órgãos militares de comando das Forças Armadas;
    4. d)Os órgãos militares de conselho.
  2. 2 -Os órgãos militares de comando das Forças Armadas são o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e os Chefes do Estado-Maior da Armada, do Exército e da Força Aérea.