Saltar para o conteúdo principal

Lei Orgânica n.º 6/2014

Artigo 9.ºOrganização do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Em vigor desde 01/09/2014
  1. 1 -O EMGFA é chefiado pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e compreende:
    1. a)O comando conjunto para as operações militares;
    2. b)Os comandos dos Açores e da Madeira;
    3. c)Os órgãos de direção e de estado-maior;
    4. d)O órgão de informações e de segurança militares;
    5. e)A Direção de Saúde Militar;
    6. f)Os órgãos de apoio geral.
  2. 2 -No âmbito do EMGFA inserem-se ainda na dependência direta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, regulados por legislação própria:
    1. a)O Instituto Universitário Militar;
    2. b)As missões militares no estrangeiro.
  3. 3 -O comando conjunto para as operações militares assegura o exercício do comando operacional das forças e meios da componente operacional do sistema de forças, pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, em todo o tipo de situações e para as missões das Forças Armadas, com exceção das reguladas por legislação própria e atribuídas aos ramos, bem como a ligação com as forças e serviços de segurança e outros organismos do Estado relacionados com a segurança e defesa e a proteção civil, no âmbito das suas atribuições.
  4. 4 -Os comandos dos Açores e da Madeira destinam-se a assegurar o planeamento, o treino operacional conjunto e o emprego operacional das forças e meios que lhes forem atribuídos.
  5. 5 -Os órgãos de direção e de estado-maior, de natureza conjunta, asseguram o planeamento de nível estratégico militar e o apoio à decisão do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
  6. 6 -O órgão de informações e de segurança militares assegura a produção de informações necessárias ao cumprimento das missões das Forças Armadas e à garantia da segurança militar.
  7. 7 -A Direção de Saúde Militar assegura o apoio ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas no âmbito da saúde militar, bem como a direção e execução da assistência hospitalar prestada pelos órgãos de saúde militar, designadamente pelo Hospital das Forças Armadas.
  8. 8 -(Revogado).
  9. 9 -(Revogado).
  10. 10 -Os órgãos de apoio geral asseguram o apoio logístico, administrativo e financeiro necessários ao funcionamento do EMGFA.