Decreto-Lei n.º 196/2008 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:196/2008
Data de Publicação:06/10/2008
Referência DR:Decreto-Lei n.º 196/2008, 1.ª Série, 2008-10-06
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, às artes
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RevogadoArtigo 17.ºRevogado
RevogadoArtigo 18.ºRevogado