Decreto-Lei n.º 73/2011 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:73/2011

Data de Publicação:17/06/2011

Referência DR:Decreto-Lei n.º 73/2011, 1.ª Série, 2011-06-17

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos, e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos

Elementos Afetados(64)

Outros Elementos(64 elementos)

AlteradoDiploma

AlteradoArtigo 1.º

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 7.º

AlteradoArtigo 9.º

AlteradoArtigo 11.º

AlteradoArtigo 13.º

AlteradoArtigo 14.º

AlteradoArtigo 15.º

AlteradoArtigo 17.º

AditadoArtigo 17.º-A

AlteradoArtigo 18.º

AditadoArtigo 18.º-A

RevogadoArtigo 19.ºRevogado

AlteradoArtigo 19.º

AlteradoArtigo 21.º

AditadoArtigo 21.º-A

AditadoArtigo 22.º-A

AlteradoArtigo 23.º

RevogadoArtigo 24.ºRevogado

RevogadoArtigo 25.ºRevogado

AlteradoArtigo 26.º

AditadoArtigo 26.º-A

AlteradoArtigo 28.º

AlteradoArtigo 31.º

AditadoArtigo 31.º-A

AlteradoArtigo 33.º

AlteradoArtigo 35.º

AlteradoArtigo 36.º

AlteradoArtigo 38.º

AditadoArtigo 41.º-A

AditadoArtigo 41.º-B

AditadoArtigo 41.º-C

AditadoArtigo 42.º-A

AditadoArtigo 44.º-A

AlteradoArtigo 44.º-B

AlteradoArtigo 45.º

AlteradoArtigo 46.º

AlteradoArtigo 48.º

AlteradoArtigo 49.º

AditadoArtigo 49.º-A

AditadoArtigo 49.º-B

AlteradoArtigo 51.º

AditadoArtigo 51.º-A

AlteradoArtigo 54.º

AditadoArtigo 59.º-A

AlteradoArtigo 68.º

AlteradoArtigo 70.º

AlteradoArtigo 71.º

RevogadoArtigo 72.ºRevogado

AditadoArtigo 72.º-A

AditadoArtigo 75.º-A

AlteradoArtigo 95.º

AlteradoArtigo 97.º

AlteradoAnexo I

AditadoAnexo I

AditadoAnexo III

AditadoAnexo IV

AditadoAnexo V

AditadoAnexo VI